PL 3968/97: o que acontece nos direitos autorais

Desde início da pandemia, acontece uma disputa na Câmara dos Deputados com relação ao pagamento de direitos autorais. A disputa ganhou as redes quando, no dia 05 de maio, a cantora Anitta discutiu em uma live com o deputado Felipe Carreiras (PSB-PE)sobre a emenda que ele fez à Medida provisória 948. A emenda estabelecia que não mais se cobraria direitos autorais em hotéis e navios durante a pandemia. Após a projeção que a discussão ganhou, o deputado retirou a emenda, mas a queda de braço continuou.

Durante a votação no plenário da Câmara da MP 948/2020, no dia 29 de julho, foi feita nova tentativa de incluir a isenção de pagamento de execução pública a quartos de hotéis, motéis e camarotes de navios. O tema acabou ficando de fora da votação da MP no plenário da Câmara naquele dia. No entanto, o presidente do congresso Rodrigo Maia deu a sugestão de transformar o texto em um Projeto de Lei separado a ser votado em regime de urgência.

O texto que, originalmente, seria colocado na  MP 948 foi inserido no texto do Projeto de Lei 3968/97, para o qual Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência. Também neste PL é determinada a suspensão do pagamento de direito autorais para órgãos públicos e entidades filantrópicas. Outros 58 projetos com pedidos de isenção de pagamento de direitos autorais em diversos setores que vão de hotéis, passando por clubes e academias de ginástica até o streaming, foram colocados neste PL 3698, que pode ser votado a qualquer momento.

O ECAD publicou, em seu site, perguntas e respostas relacionadas à cobrança de direitos autorais em hotéis.

A UBC também publicou, em seu site, perguntas e respostas sobre o assunto